Questão 1892081

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1892081

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Complementar Nº 9/2003 - Dispõe sobre o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações do Município de Campinas

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao Código de Obras do Município.

Alternativa A:
O pavimento da edificação deverá possuir pé-direito mínimo de acordo com a sua destinação, sendo que o pé-direito máximo admitido será de três vezes o pé-direito mínimo.
Alternativa B:
Edificações em dois pavimentos poderão ter altura limite de 15m (quinze metros), medida do nível do piso do pavimento térreo até o ponto mais alto da edificação, incluídas as partes sobrelevadas desta e o ático.
Alternativa C:
São permitidas apenas edificações públicas sobre as faixas de drenagem e de preservação de fundo de vale.
Alternativa D:
Deverá ser mantida uma Taxa de Permeabilização de pelo menos 50% (cinquenta por cento) da área livre de construções.