Questão 1892077

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1892077

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Itapira - Código de Posturas do Município de Itapira:

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande


Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, segundo o Código de Posturas do Município.

I. É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7 (sete) horas e depois das 20 (vinte) horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residências.

II. Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem nestes lugares.

III. Nenhum divertimento público poderá ser realizado sem licença da prefeitura, mesmo quando isento de tributo.

IV. Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público não dependem, para realizar-se, de prévia licença do Município.

Alternativas da questão 1892077
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