Questão 1892074

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1892074

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei Municipal nº 324/2014 - Institui o Código de Posturas do Município de Buriticupu e dá outras providências.

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

Assinale a alternativa incorreta, quanto às normas previstas no Código de Posturas do Município.

Alternativa A:
Somente o proprietário de terreno, cultivado dentro da zona urbana do Município, é obrigado a extinguir os animais sinantrópicos e/ou peçonhentos existentes dentro da sua propriedade.
Alternativa B:
Aos varejistas é permitido conservar, em cômodos apropriados, em seus armazéns ou lojas, quantidade fixada pelo Município na respectiva licença, de material inflamável ou explosivo que não ultrapassar a venda provável de vinte dias.
Alternativa C:
Os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos em locais especialmente designados na zona rural e com licença especial do Município.
Alternativa D:
A instalação de postos de abastecimento de veículos, bombas de gasolina e depósitos de outros inflamáveis, fica sujeita à licença especial do Município.