Questão 1892057

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 1892057

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO UNIFIL Órgão: Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande

De acordo com o Código de Obras do Município, é correto afirmar que

Alternativa A:
todos os logradouros públicos e edificações, sem exceções, deverão ser projetados de modo a permitir o acesso, circulação e utilização por pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa B:
para construção ou reforma de instalações capazes de causar, sob qualquer forma, impactos ao meio ambiente, será exigida licença prévia dos órgãos federais quando da aprovação do projeto, de acordo com o disposto na legislação pertinente.
Alternativa C:
a substituição de responsáveis técnicos durante a execução de obras ou serviços de construção, será possível a pedido do proprietário independente da anuência dos profissionais substituídos.
Alternativa D:
a fim de comprovar o licenciamento da obra para os efeitos de fiscalização será mantido obrigatoriamente no local de construção, cópia do alvará juntamente com uma cópia do projeto aprovado.