Questão 1890436

As decisões a respeito do tratamento e outras formas de manutenção da vida do paciente terminal devem ser tomadas pela equipe de saúde de forma unilateral, uma vez que dentre os atores envolvidos no processo de saúde-doença, é a equipe que detém maior competência para tomada de decisão em decorrência do domínio técnico-científico a respeito do curso da doença e do quadro biopsicossocial do paciente, evitando assim, possíveis procedimentos desnecessários e sofrimento ao paciente.

Comumente em hospitais, números pacientes expressam, em suas demandas diárias, uma vontade de pôr fim à vida, motivados por diversas razões. Diante desse cenário, um dos tópicos debatidos no âmbito da bioética é o conceito de "suicídio assistido", que se refere à prática na qual um indivíduo, após solicitar ajuda a outra pessoa, recebe assistência para concluir o ato de tirar a própria vida. No entanto, do ponto de vista legal, essa conduta é considerada crime.

A distinção entre eutanásia e suicídio assistido reside no agente que efetua o ato: na eutanásia, o pedido é dirigido a outrem para executar a ação que culminará na morte, enquanto no suicídio assistido, o próprio paciente realiza o ato, embora necessite de assistência para concretizá-lo, diferenciando-se, assim, do suicídio, no qual tal auxílio não é solicitado. No âmbito jurídico brasileiro, a eutanásia é tipificada como um ato de homicídio, sendo, portanto, considerada ilegal e sujeita a punição, mesmo que realizada a pedido do próprio paciente.

A morte encefálica, também conhecida como cessação total das atividades cerebrais ou coma irreversível, é considerada atualmente como um critério suficiente e essencial para determinar o óbito, uma vez que representa um estágio irreversível no processo de falecimento, marcando o ponto sem retorno em que a integração corporal é irremediavelmente perdida. No contexto brasileiro, o reconhecimento da morte encefálica autoriza a equipe médica a proceder com a retirada de órgãos, tecidos e outras partes do corpo humano para a finalidade de transplante. Contudo, é recomendado aguardar um período de 72 horas para confirmar o diagnóstico, evitando assim qualquer precipitação na definição do óbito, mesmo que seja para fins de doação de órgãos.