Questão 1890298

Os Equipamentos de Proteção Individual além de essenciais à proteção do trabalhador, visando a manutenção de sua saúde física e proteção contra os riscos de acidentes do trabalho e/ou de doenças profissionais e do trabalho, podem também proporcionar a aumento de custos ao empregador.

A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, onerosamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento.

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação (CA), expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

É opcional que o EPI apresente em caracteres indeléveis e visíveis, o nome comercial da empresa fabricante, o lote de fabricação e o número do Certificado de Aprovação.

A única obrigação do empregador é de fornecer o EPI ao empregado.