Questão 1889998

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 1889998

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Aracruz - ES

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz

No que concerne à nomeação para cargos em comissão, de acordo com as disposições da Lei Municipal nº 2.898/2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração direta, autarquias e fundações públicas do município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos unicamente mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, em cada Poder, autarquia ou fundação pública.
Alternativa B:
Em nenhuma hipótese será admitido o exercício cumulativo de mais de um cargo em comissão.
Alternativa C:
O exercício do cargo em comissão não requer dedicação integral.
Alternativa D:
O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, O servidor efetivo poderá optar por receber seus vencimentos acrescidos de 60% (sessenta por cento) do valor da remuneração prevista para o cargo em comissão.

Estatísticas Cadernos

Questão 1889998

Continue estudando na plataforma