Questão 188968

Considere o sistema de licenças previsto no Estatuto dos Servidores de Barra do Choça. Um servidor pretende afastar-se para tratar de interesses particulares. Sobre essa modalidade de licença, analise os itens a seguir:

I. A licença para tratar de interesses particulares é concedida a critério da administração e pelo prazo de até dois anos consecutivos.

II. Referida licença será sempre não remunerada, correndo por conta do servidor os encargos previdenciários caso deseje manter a contagem de tempo.

III. Não será concedida licença a servidor que esteja em estágio probatório ou que tenha débitos com o erário.

IV. O servidor poderá, a qualquer tempo, reassumir o exercício das atribuições do cargo, desde que aceito pela autoridade competente.