Questão 1889620

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 1889620

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paranaguá - PR

Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

Quanto à figura do suplente de vereador, a Lei Orgânica do Município de Paranaguá/PR, prevê:

Alternativa A:
A convocação do suplente será feita pelo Presidente da Câmara, somente em caso de vaga.
Alternativa B:
O suplente convocado deverá tomar posse dentro do prazo de 15(quinze) dias, sem exceções.
Alternativa C:
Será processada a convocação do suplente no caso de licença inferior a 30 (trinta) dias.
Alternativa D:
Ocorrendo vaga e não havendo suplente, o Presidente da Câmara comunicará o fato, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, ao Tribunal Regional Eleitoral.
Alternativa E:
A vaga não preenchida deverá ser calculada pelo quórum eleitoral.