Questão 1889492 de Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas) - FAU UNICENTRO 2021

Questão

ID 1889492

Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)

Assuntos: Comunicação, Registro e Análise de Acidentes

Ano: 2021 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

Muito embora não haja uma legislação determinando a forma de se realizar uma investigação de acidente de trabalho, sabe-se que alguns passos são extremamente importantes no momento da investigação. O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou em 2010 um GUIA DE ANÁLISE ACIDENTES DE TRABALHO para auxiliar neste processo de investigação. Neste guia é apresentado as razões legais que justificam as análises de acidentes. Assinale a alternativa que NÃO corresponde à uma razão legal para a realização da investigação de acidente:

Alternativa A:
As Normas Regulamentadoras (NR) do MTE determinam que as empresas analisem e capacitem os trabalhadores para realizar análises de acidentes de trabalho.
Alternativa B:
As Normas Regulamentadoras exigem os empregadores planejem, controlem e monitorem as condições de SST, inclusive fornecendo aos trabalhadores informações sobre riscos e medidas de controle.
Alternativa C:
A Previdência Social, por meio de ações regressivas, pode pleitear o ressarcimento dos benefícios decorrentes de acidentes e doenças do trabalho cujos fatores relacionados incluam a não observação das normas de segurança e saúde no trabalho.
Alternativa D:
A legislação previdenciária prevê a majoração das alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho - SAT em função da incidência de acidentes e doenças relacionados ao trabalho na empresa.
Alternativa E:
O Código Civil prevê indenizações em certas circunstâncias, independentemente de dolo ou culpa por parte das empresas e do funcionário acidentado.

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