Questão 1888760

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2012

Questão

ID 1888760

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paranaguá - PR

Ano: 2012 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Paranaguá

De acordo com o Código de Posturas do Município de Paranaguá-PR (Lei Complementar Nº 68/2007), Quanto à arborização urbana é correto afirmar que:

Alternativa A:
É atribuição exclusiva da Municipalidade, podar, cortar, derrubar ou sacrificar as árvores de arborização pública.
Alternativa B:
Qualquer cidadão poderá podar as árvores de um logradouro público desde que seja na época propícia regulamentada pelo município e tiver licença para tal.
Alternativa C:
As espécies a serem utilizadas na arborização pública é de livre escolha dos proprietários dos imóveis adjacentes às calçadas e aos logradouros públicos.
Alternativa D:
O porte e as características das espécies independe das dimensões, natureza dos espaços e da presença de redes de infra-estrutura presentes nos passeios ou logradouros públicos.