Questão
ID 1888021Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Braga
Os processos de licenciamento e autorizações para intervenção ambiental de empreendimentos ou atividades no estado do Rio Grande do Sul podem ocorrer por meio dos seguintes instrumentos:
I. Licença Prévia.
II. Licença de Instalação e Licença de Operação.
III. Outorga de direito de uso dos recursos hídricos (licença de uso, autorização e concessão).
IV. Declaração de Isenção do Licenciamento Ambiental.
Quais estão corretas?