Questão 1887194

Em relação aos setores e aparelhos do Estado, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O Núcleo Estratégico compreende órgãos responsáveis pela formulação de políticas públicas, pela definição das leis e pelo controle do cumprimento das normas, abrangendo funções típicas dos Poderes Legislativo, Judiciário e da cúpula do Poder Executivo.

II. As Atividades Exclusivas reúnem funções que envolvem poder de polícia, fiscalização e regulamentação, sendo desempenhadas diretamente pelo Estado por tratarem de interesses coletivos que não podem ser delegados ao mercado.

III. Os Serviços Não Exclusivos são aqueles em que o Estado atua em conjunto com entidades públicas não estatais e organizações privadas, especialmente quando se trata de direitos fundamentais como saúde, educação e cultura.

IV. A Produção de Bens e Serviços para o Mercado corresponde às atividades econômicas voltadas para o lucro, que permanecem no setor público por razões estratégicas, ausência de capital privado suficiente ou caráter de monopólio natural.