Questão
ID 1884920Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ananindeua - PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
Todos os dispositivos legais mencionados nas questões 21, 22, 23, 24 e 25 foram retirados da Lei n.º 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:
Em relação às férias, as determinações previstas nos artigos 152, 160, 162e 163 apenas não determinam que: