Questão 1884877

Sobre criança e adolescente, analise as assertivas seguintes:

I- A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 “(ECA/Lei nº 8.069/90), assim como da aprovação da Convenção da ONU pelo Brasil, crianças e adolescentes brasileiras passaram a contar com um sistema legal destinado a assegura-lhes proteção integral a todos os seus interesses, sob a égide da prioridade absoluta.

II- O ECA determina que o direito à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à profissionalização e à proteção ao trabalho é direito fundamental de todas as crianças e adolescentes, o que denota que sua realização pode prescindir de uma ação efetiva do Estado na formulação das políticas públicas.

III- Nunca é demais observar que a proteção integral à infância e à adolescência depende, necessariamente, do funcionamento articulado das políticas e da atenção do Estado e da Sociedade, ou seja, à tarefa que só pode ser cumprida através de ações articuladas destes segmentos e que busquem com absoluta prioridade a garantia dos direitos, o que implica analisar as condições materiais de vida da família e dos indivíduos com os quais crianças e adolescentes vivem.

Estão corretas: