Questão
ID 1884864Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ananindeua - PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
As questões de 21 até 25 devem ser resolvidas com base na Lei n.º 2.177, de 07 de dezembro de 2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Municipio de Ananindeua).
A Licença Prêmio, também, podera ser convertida em dinheiro, mediante requerimento do servidor, observada a disponibilidade orçamentária, para tratamento médico das seguintes enfermidades, exceto: