Questão 1884858

A formação acadêmica, a experiência profissional, o grau de capacitação e o tempo de efetivo exercício no cargo identificam e agrupam os servidores e empregados públicos municipais numa determinada classe, independente do ambiente organizacional e da atividade e subatividade a que estes pertençam.

Os Vencimentos pagos no mercado de trabalho serão apurados periodicamente através de pesquisa de vencimento realizada junto às Prefeituras representativas do mesmo, objetivando situar, comparativamente, a posição da Prefeitura.

A revisão da estrutura de vencimento poderá ser originada por resultado de pesquisa que constate que a(s) faixa(s) de vencimento se encontre(m) defasada(s) relativamente ao mercado de trabalho, com prejuízo para a captação e retenção de pessoal.

O Vencimento máximo dos servidores e empregados públicos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal de Ananindeua fica limitado ao teto de 70% do subsídio do Presidente da República.