Questão
ID 1884549Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ananindeua - PA
Ano: 2021 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
De acordo com a Lei municipal nº 2.177, de 07 de dezembro de 2005, o retomo à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria é denominado: