Questão
ID 1884358Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ananindeua - PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
Os dispositivos legais mencionados nas questões 46, 47, 48, 49 e 50 foram retirados da Lei n.º 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder as respectivas questões.
As funções de confiança e as funções gratificadas, previstas nos artigos 53, 54, 55, 56 e seus respectivos parágrafos determinam as seguintes diretrizes:
I- É vedada a acumulação de duas ou mais funções de confiança ou funções gratificadas;
II- As funções gratificadas são de provimento exclusivo por servidores efetivos do quadro de pessoal da Prefeitura de Ananindeua;
III-As funções de confiança são de livre designação e dispensa, por Portaria do Secretário Municipal de Administração, dentre servidores do Município.
Após a leitura das afirmações, marque a alternativa correta: