Questão
ID 1884356Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ananindeua - PA
Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua
Todos os dispositivos legais mencionados nas questões 41, 42, 43, 44 e 45 foram retirados da Lei n° 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:
Apenas não se pode afirmar sobre o afastamento preventivo previsto no caput do art. 213 e seu parágrafo único: