Questão 1884352

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 1884352

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ananindeua - PA

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

Todos os dispositivos legais mencionados nas questões 41, 42, 43, 44 e 45 foram retirados da Lei n° 2.177/2005 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ananindeua), razão pela qual elas devem ser respondidas com base nessa legislação:

Em atenção à matéria tratada no caput do art. 20 e seus parágrafos primeiro e segundo, analise as alternativas a seguir sobre os cargos em comissão e marque a única errada:

Alternativa A:
Os cargos em comissão são destinados apenas às contribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa B:
Os cargos em comissão serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada poder.
Alternativa C:
Será reservado o percentual mínimo de 3% (três por cento) para o provimento dos cargos em comissão por servidores titulares de cargo efetivo.
Alternativa D:
O servidor efetivo, quando ocupar cargo em comissão, receberá obrigatoriamente a remuneração deste cargo acrescida por uma gratificação de 60% (sessenta por cento) sobre o vencimento do cargo.

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