Questão 1884337 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - CETAP 2019

Questão

ID 1884337

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ananindeua - PA

Ano: 2019 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Ananindeua

Os dispositivos legais mencionados nas questões 46, 47, 48, 49 e 50 foram retirados da Lei n.º 2.176/2005 (Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Prefeitura Municipal de Ananindeua), os quais servirão de base para responder as respectivas questões.

De acordo com o caput do art. 24, o quadro de pessoal da administração direta da Prefeitura Municipal de Ananindeua compreende cargos de provimento efetivo, cargos de provimento em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, que devem ser geridos, considerando-se os alguns princípios, pressupostos e diretrizes. Sobre o princípio da isonomia, previsto no inciso VI do mesmo artigo pode-se afirmar:

Alternativa A:
será assegurado o tratamento remuneratório isonômico para os trabalhadores com funções iguais ou assemelhadas, dentro do mesmo nível de escolaridade, observando-se a igualdade de direitos, obrigações e deveres, independentemente do tipo ou regime de vínculo empregatício.
Alternativa B:
será assegurado o tratamento remuneratório isonômico para os trabalhadores com funções parecidas ou assemelhadas, e níveis de escolaridade distintos, observando-se a igualdade de direitos, obrigações e deveres, independentemente do tipo ou regime de vínculo empregatício.
Alternativa C:
será assegurado o tratamento remuneratório isonômico para os trabalhadores com funções iguais ou assemelhadas, em níveis de escolaridade diversos, observando-se a igualdade de direitos, obrigações e deveres, dependendo do tipo ou regime de vínculo empregatício.
Alternativa D:
será assegurado o tratamento remuneratório isonômico para os trabalhadores com funções singulares ou assemelhadas, em nível de escolaridade distinto, observando-se a igualdade de direitos, obrigações e deveres, independentemente do tipo ou regime de vínculo empregatício.

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Questão 1884337

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