Questão
ID 1883823Disciplina: Direito Penal
Assunto: Prevaricação "Imprópria"
Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
Cláudio, agente fiscal de rendas, constatou sonegação de
impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou
de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser
amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro
fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o
auto de infração. Nesse caso, Cláudio
impostos por parte da empresa Alpha. No entanto, deixou
de autuá-la, retardando a prática do ato de ofício, por ser
amigo do sócio administrador da empresa. Porém, outro
fiscal, sabendo do ocorrido, foi até a empresa e lavrou o
auto de infração. Nesse caso, Cláudio