Questão 1883822

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1883822

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Pena Cumprida no Estrangeiro

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

Rodrigo praticou no exterior crime sujeito à lei brasileira e foi condenado a 1 ano de reclusão no exterior e a 2 anos de reclusão no Brasil. Cumpriu a pena no exterior e voltou ao Brasil, tendo sido preso em razão do mandado de prisão expedido pela justiça brasileira. Nesse caso, a pena cumprida no exterior

Alternativa A:
será considerada circunstância atenuante e a pena fixada no Brasil será objeto de nova dosimetria.
Alternativa B:
implicou exaurimento da sanção penal cabível e Rodrigo não estará sujeito ao cumprimento da pena imposta no Brasil.
Alternativa C:
será descontada da pena imposta no Brasil e, assim, Rodrigo terá que cumprir mais 1 ano de reclusão.
Alternativa D:
é irrelevante para a lei brasileira e Rodrigo deverá cumprir integralmente os 2 anos de reclusão impostos pela justiça brasileira.
Alternativa E:
implicará na transformação automática da pena imposta no Brasil em sanção pecuniária.

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