excesso de exação configura-se, na forma culposa, quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.

extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência de dano para a Administração pública.

impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública não prevê punição para quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.

peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.

emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza- se independentemente da ocorrência de dano para a Administração pública.

Questão 1883598

Direito Penal · 2015

Questão

ID 1883598

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Excesso de Exação

Ano: 2015 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás

O crime de

Alternativa A: excesso de exação configura-se, na forma culposa,
quando o agente exige tributo que deveria saber indevido.
Alternativa B: extravio de livro oficial de que tem a guarda em razão
do cargo exige, na forma culposa, a ocorrência
de dano para a Administração pública.
Alternativa C: impedimento, perturbação ou fraude de concorrência
pública não prevê punição para quem se abstém de
concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida.
Alternativa D: peculato mediante erro de outrem não admite tentativa.
Alternativa E: emprego irregular de verbas ou rendas públicas caracteriza-
se independentemente da ocorrência de
dano para a Administração pública.

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