Questão 1882978

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 1882978

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Art. 18

Ano: 2020 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand


Segundo o previsto no regime jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Assis Chateaubriand, considere:

I - Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossado.

II - O concurso e o processo seletivo público terão validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

III - O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, obrigatoriamente, estágio probatório com duração de três anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.

IV - O funcionário nomeado em virtude de habilitação em concurso público, procedida da posse expressa no cargo, deverá cumprir, obrigatoriamente, estágio probatório com duração de dois anos, mediante efetivo exercício das funções do cargo ocupado.

De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas da questão 1882978
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