Questão 1882946

A Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde. Assim, a Conferência de Saúde acontecerá: