Questão 1882845

É permitido ao servidor público o uso do cargo ou da função, de facilidades, amizades, tempo, posição e influências a fim de obter qualquer favorecimento para si ou para outrem.

A moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, de maneira que o bem sempre deve ser escolhido para promover o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade na conduta do servidor público, consolidando, assim, a moralidade do ato administrativo.

Constitui dever fundamental do servidor público ser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade do seu caráter, escolhendo sempre a melhor e a mais vantajosa opção para o próprio bem pessoal.

Como dever fundamental, o servidor público deve ter respeito à hierarquia, temendo, inclusive, representar contra superior hierárquico, mesmo que este comprometa, de maneira indevida, a estrutura na qual se funda o poder estatal.

A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou da função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal, razão pela qual seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.