Questão 1881701

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1881701

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 12.984/2005 - Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e Dá Outras Providências

Ano: 2011 Banca: COVEST/UNEMAT - Assessoria de Gestão de Concursos e Vestibulares da Universidade do Estado de Mato Grosso Órgão: Agência Pernambucana de Águas e Clima

Segundo a Lei Estadual 12.984, de 30 de dezembro de 2005, compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica – COBH:

Alternativa A: aprovar as propostas para o plano de utilização,
conservação, proteção e recuperação dos
recursos hídricos da bacia hidrográfica,
promovendo a divulgação e debates.
Alternativa B:
fixar critérios e quantitativos para isenção de outorgas de direito de uso de recursos hídricos. C) discutir e aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Alternativa C:
discutir e aprovar o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH.
Alternativa D:
dirimir quaisquer conflitos de competência entre os órgãos componentes do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco - SIGRH/PE.
Alternativa E:
habilitar as organizações civis para participação na gestão de recursos hídricos do Estado de Pernambuco.

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