Questão 1881635

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1881635

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal N.º 4.231, de 26 de Abril de 2002

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Parauapebas

Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O período em que o servidor participou, devidamente autorizado, de programa de treinamento, será contado como tempo de serviço.
Alternativa B:
Os dias de repouso do servidor municipal deverão recair, facultativamente, em feriados civis e religiosos e, necessariamente, nos domingos.
Alternativa C:
Considerando que determinado servidor tenha sido exonerado a pedido, a vacância do cargo ocorrerá após o período de desistência, que é de 10 (dez) dias.
Alternativa D:
No aproveitamento de servidores municipais colocados em disponibilidade, a preferência para o provimento da vaga será do servidor de maior idade.