Questão 1881527

Direito Eleitoral · 2022

Questão

ID 1881527

Disciplina: Direito Eleitoral

Assunto: Propaganda Institucional

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Parauapebas

Em determinado município o Prefeito fez afixar, por todo o centro administrativo, outdoors nos quais aparece sua imagem, com o símbolo de seu partido, a foto da praça recém-inaugurada e os seguintes dizeres: “Um Prefeito que faz o que prometeu: Praça das Flores, obrigado Sr. Prefeito!” Observando a situação hipotética, bem como o enunciado, é possível entender que:

Alternativa A:
Pelo princípio da publicidade, o Prefeito é obrigado a divulgar de que forma gasta o dinheiro público.
Alternativa B:
O Prefeito descumpriu a norma que veda a realização de promoção pessoal em publicidade institucional.
Alternativa C:
O Prefeito nada mais fez que dar publicidade de uma realização de sua Administração, obedecendo ao princípio da transparência.
Alternativa D:
A divulgação da realização da obra pública obedece ao disposto na Lei Orgânica Municipal, ante o caráter informativo da divulgação.

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