Questão 1881388

Direito Penal · 2011

Questão

ID 1881388

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Condescendência Criminosa

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Parauapebas

Quanto aos crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
O crime de peculato-apropriação classifica-se, quanto à produção do resultado, em crime material, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência do resultado.
Alternativa B:
O crime de prevaricação apenas admite tentativa na modalidade comissiva, sendo classificado, quanto à produção do resultado, em crime formal, pois o tipo penal descreve a conduta e o resultado, mas exige para sua consumação a ocorrência da conduta.
Alternativa C:
Condescendência criminosa é crime de forma livre, pois pode ser praticado por qualquer meio de execução.
Alternativa D:
Todos os crimes funcionais são próprios, formais e admitem a forma tentada.