Questão 1881386

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2011

Questão

ID 1881386

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Parauapebas - Lei Organica do Município de Parauapebas

Ano: 2011 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Parauapebas

Não constitui finalidade da Procuradoria-Geral do Município de Parauapebas:

Alternativa A:
redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica.
Alternativa B:
instaurar e participar de inquéritos administrativos.
Alternativa C:
redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos, convênios, pareceres sobre questões técnicas e jurídicas e outros documentos de natureza jurídica.
Alternativa D:
colaborar e participar da elaboração da LDO e do orçamento anual e de seu controle e aplicação.