Questão
ID 1881128Disciplina: Direito Penal
Assunto: Menoridade Penal
Ano: 2015 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul - Sescoop
“A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade idade penal no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.”
http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/08/... - adaptado.
Considerando-se o exposto na notícia acima, é CORRETO afirmar que essa PEC visa reduzir a maioridade penal de 18 anos para: