Questão
ID 1880574Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Hipóteses
Ano: 2017 Banca: CKM Serviços Órgão: Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A.
A remessa necessária, como prevista na lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, vincula sentenças ao duplo grau de jurisdição, fazendo com que estas não produzam efeitos antes de serem confirmadas pelo tribunal. No entanto, NÃO está sujeita a esta sistemática a sentença que: