Questão 1878381

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2022

Questão

ID 1878381

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assuntos: Art. 332, Inciso I

Ano: 2022 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

O Código de Processo Civil dispõe que, em determinadas causas que dispensam a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgue liminarmente improcedente o pedido que contrariar

Alternativa A:
enunciado de súmula de tribunal de justiça ou de contas sobre direito local.
Alternativa B:
acórdão, desde que proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recursos repetitivos, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa C:
enunciado de súmula, desde que não vinculante, do Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D:
entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.
Alternativa E:
enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

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Questão 1878381

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