Questão
ID 1878103Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Mangaratiba - RJ
Ano: 2024 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba
Responda às questões de 11 a 15 considerando a LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA/RJ.
São competências do Município de Mangaratiba, EXCETO