Questão 1878065

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2016

Questão

ID 1878065

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Mangaratiba - RJ

Ano: 2016 Banca: BIO RIO - Fundação BIO-RIO Órgão: Prefeitura Municipal de Mangaratiba

De acordo com o Código de Posturas do Município de Mangaratiba (lei nº 03/77), as afirmativas seguintes, relativas à higiene das vias públicas, estão corretas, EXCETO:

Alternativa A:
O serviço de limpeza das ruas, praças e logradouros públicos será executado diretamente pela Prefeitura ou por concessão.
Alternativa B:
A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e da sarjeta fronteiriça às residências.
Alternativa C:
É absolutamente proibido, em qualquer caso, varrer lixo ou detritos sólidos de qualquer natureza para os ralos dos logradouros públicos.
Alternativa D:
É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e bem assim despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames, ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.
Alternativa E:
A ninguém é lícito, sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias públicas, danificando ou obstruindo tais servidões.

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Questão 1878065

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