Questão
ID 1877230Disciplina: Serviço Social
Assunto: Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal
Ano: 2010 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro
No plano jurídico, a Constituição Federal de 1988 definiu importantes dispositivos que induziram à criação de um novo pacto federativo. Bravo (2001), em sua análise, destaca os Conselhos de Políticas Sociais e de Direitos, considerados por ela como inovações em nível de gestão das políticas sociais, posto que estabelecem novas bases de: