Questão 187709

O sentido da responsabilidade no serviço público resulta de umsistema de controle e fiscalização bem estruturado, calcado emnormas sedimentadas.

A responsabilização individual do servidor público por seusatos está subsumida no nível institucional, pois, quando oservidor erra, é a instituição pública que falha.

O controle externo da atividade pública e do desempenho doservidor público indica que a prioridade dos atos deve visar osfins da instituição.

A responsabilidade do sistema administrativo, em termos defuncionamento e de respeito pelos preceitos jurídicos e políticosdos direitos dos cidadãos, é diretamente proporcional àinsuficiência da sanção, positiva ou negativa, pelos atos degestão pública.

A responsabilidade na disfuncionalidade do sistemaadministrativo tem por base razões econômicas e políticas.