Questão 1876439

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 1876439

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Dever de Comparecimento

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal

Proposta ação de indenização em relação ao Município de Balneário Pinhal, o magistrado recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação ou mediação. Nenhuma das partes compareceu na audiência, tendo o magistrado fixado multa de 2% sobre o valor da causa a cada uma das partes. Nesta hipótese:

Alternativa A:
Considerando que nenhuma das partes compareceu à audiência, não é devida a fixação de multa.
Alternativa B:
Houve equívoco do magistrado, pois a multa deveria ser direcionada aos advogados das partes.
Alternativa C:
O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor do Estado do Rio Grande do Sul.
Alternativa D:
O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor de um fundo de direitos difusos.
Alternativa E:
Houve excesso no valor da multa, que deveria ser de, no máximo, 1% do valor da causa.

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