Questão
ID 1876399Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Balneário Pinhal - RS
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo sobre o adicional noturno:
I. O trabalho noturno é executado entre as 22 horas de um dia e as 05 horas do dia seguinte.
II. O servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de 20% sobre o vencimento do cargo.
III. Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, o adicional será pago proporcionalmente às horas de trabalho noturno.
Quais estão corretas?