Questão
ID 1876214Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ano: 2019 Banca: FDC - Fundação Dom Cintra Órgão: Prefeitura Municipal de Petrópolis
Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, a pessoa com: