Questão
ID 1875719Disciplina: Serviço Social
Assunto: Lei nº 12.317/2010 - Duração do Trabalho do Assistente Social (30 Horas)
Ano: 2023 Banca: FUNCERN - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN Órgão: Prefeitura Municipal de Junco do Seridó
A Lei 8.662/93, que regulamenta a profissão de Serviço Social, sofreu alteração decorrente da aprovação da Lei 12.317/10. Essa alteração foi referente à duração do trabalho do(a) assistente social, que passou a ser de 30 (trinta) horas semanais, sem redução salarial. Um grande desafio tem sido enfrentado por parte da categoria profissional para a implementação dessa alteração na carga horária de trabalho. Esse desafio se refere à: