Questão 1875363

O racismo expressa-se em práticas individuais, institucionais e estruturais que produzem desigualdades e violações de direitos. Nesse sentido, o trabalho profissional dos assistentes sociais requer posicionamento crítico, compromisso com o projeto ético-político do Serviço Social e ações articuladas de defesa e promoção de direitos.

O registro de informações sobre variáveis, como raça ou cor, nos serviços públicos, em decorrências das práticas discriminatórias, deve ser evitado, pois tende a reforçar distinções e marcadores sociais, não contribuindo para a formulação de políticas públicas.

O preconceito e o racismo podem ser explicados, principalmente, pela ocorrência de atitudes individuais que resultam do desconhecimento e da ausência de senso crítico dos indivíduos. Nesse sentido, cabe ao assistente social priorizar ações informativas, sem necessidade de intervenções institucionais ou análise das estruturas sociais mais amplas.

As políticas afirmativas brasileiras decorrem da iniciativa estatal, logo, por sua natureza e finalidade a qual se destinam, elas são suficientes para eliminar o racismo e as desigualdades históricas, dispensando outras estratégias de intervenção social e política.

A legislação brasileira de combate ao racismo limita-se à punição de condutas individuais, pontuais e isoladas, não objetivando alcançar as práticas institucionais ou cotidianas, nem situações ocorridas em espaços culturais, esportivos ou religiosos.