Questão
ID 1875168Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Criciúma - Lei Nº 2.847/1993 - Código de Obras do Município de Criciúma
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Forquetinha
Em conformidade com a Lei Municipal nº 717/2010 — Código de Edificações do Município, sobre as responsabilidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Responsabilidade do Município.
(2) Responsabilidade do autor do projeto.
(3) Responsabilidade do executante e responsável técnico.
(_) Edificar de acordo com o previamente licenciado pelo Município.
(_) Acompanhar, junto ao Executivo Municipal, todas as fases da aprovação do projeto.
(_) Exigir manutenção permanente e preventiva das edificações em geral.