Questão
ID 1875167Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Nº 16.243/96 - Estabelece a Política do Meio Ambiente da Cidade do Recife e Consolida a Sua Legislação Ambiental, Mediante a Instituição do Código do Meio Ambiente e do Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Forquetinha
De acordo com a Lei Municipal nº 622/2009, sobre os objetivos da Política Municipal do Meio Ambiente, analisar os itens abaixo:
I. Articular e integrar as ações e atividades ambientais desenvolvidas pelos órgãos e entidades do Município com aquelas de âmbito federal e estadual.
II. Compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade ambiental, visando o bemestar da coletividade.
III. Estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e degradadoras.
Estão CORRETOS: