Questão 1875121

Tiver seu procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.

Deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada.

Tiver regulares os direitos políticos.

Sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.

Infringir quaisquer das proibições estabelecidas em lei.