Questão 1875 de Auditoria - FGV 2023

Questão

ID 1875

Disciplina: Auditoria

Assuntos: CIDE, Da União para os Estados e DF

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

As contribuições especiais são uma espécie tributária que têm como característica permanecer toda a arrecadação com a União Federal.

Como exceção a essa regra, temos a contribuição:

Alternativa A:
para o custeio do serviço de iluminação pública que destina 50% de sua arrecadação para os Municípios;
Alternativa B:
de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível que destina 29% de sua arrecadação para os Estados e o Distrito Federal;
Alternativa C:
da empresa sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, que destina 51% de sua arrecadação para Estados, Distrito Federal e Municípios;
Alternativa D:
de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível que destina 22% de sua arrecadação para os Estados e o Distrito Federal;
Alternativa E:
da empresa sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício, que destina 22% de sua arrecadação para Estados, Distrito Federal e Municípios.