Questão 1874839

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 1874839

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Lei 7.502/1990 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém

Ano: 2022 Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos Órgão: Prefeitura Municipal de Belém

O Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Belém (Lei Municipal nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990) estabelece os requisitos básicos para o ingresso no serviço público do Município de Belém. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A nacionalidade brasileira ou equiparada não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.
Alternativa B:
A quitação com as obrigações militares e eleitorais não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.
Alternativa C:
A idade mínima de vinte e oito anos não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.
Alternativa D:
O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.
Alternativa E:
O gozo dos direitos políticos não é requisito básico para o ingresso no serviço público do Município de Belém.

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